domingo, 6 de julho de 2014

AUTORIDADE PATERNA EM RISCO

Entra em vigor a Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos a crianças

Pais que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência


Agência Brasil

Foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a norma determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência. O texto prevê ainda que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de menores. Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo. A lei entrou em vigor nesta sexta-feira (27).
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No último dia 27 de junho entrou em vigor após ser aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada, que prevê encaminhamento para programas de orientação a família, cursos de orientação além de outras punições, a pais que maltratarem com castigos físicos e psicológicos os seus filhos. A nova lei que gerou e tem gerado polêmica desde a sua proposta realmente nos faz pensar: até que ponto o Estado pode interferir em questões particulares como a educação de pais para com seus filhos? Claro, não podemos negar que nos últimos anos temos visto várias barbáries envolvendo crianças, que são espancadas e até mortas por seus responsáveis ou pessoas da própria família, porém acredito que o poder público deveria intensificar as ações de coibição da violência e punir os autores através das informações vindas pelas denúncias e não generalizar a situação tirando o poder genuíno dos pais em corrigir a criança ou o adolescente numa lei que além de tudo prevê prisão de 1 a 4 anos nos casos de agressão. Outro fato é que nos dias de hoje muitos filhos já não são tão ingênuos, existindo casos em que os mesmos sabendo da proteção que a constituição lhe atribui, simula um possível castigo físico na tentativa de se vingar dos responsáveis após um desentendimento. Por fim, esperemos para ver se a nova lei de fato surtirá o efeito esperado, trazendo uma infância cada vez mais feliz e segura para as nossas crianças, mas que fique bem claro: Correção sim, violência não.

"A vara da correção dá sabedoria, mas a criança entregue a si mesma envergonha a sua mãe." Provérbios 29:15

Robson Moreira

Imagem:
[1] http://www.portalbonfinopolis.com.br/wpcontent/uploads/2014/05/bebe.jpg




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